Antigas

“Petição pública: alteração dos critérios do Fundo Geral Municipal, da atual Lei das Finanças Locais”

            A Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira organizou, no âmbito das atividades da “IV Escola Aberta”, uma Jornada de Trabalho com vários Presidentes de Câmara Municipal, Presidentes de Assembleias Municipais e Deputados à Assembleia da República do distrito de Viana do Castelo, com vista a debater uma proposta de alteração da atual lei das finanças locais, particularmente os critérios de atribuição do Fundo Geral Municipal. Esta proposta pretende diminuir a percentagem prevista para o número de habitantes por concelho, incluindo os seguintes critérios: índice de envelhecimento e índice de poder de compra.

            Este evento surge na sequência da participação dos nossos alunos do ensino secundário no projeto “parlamento dos jovens”, onde uma proposta formulada despertou o interesse dos autarcas locais, que nos desafiaram a “fazer algo mais” com esta medida. Inicialmente, organizámos uma Assembleia Municipal Extraordinária a fim de discutir exclusivamente o melhoramento desta medida. Posteriormente, estabelecemos contactos com o Departamento de Geografia da Universidade do Minho, na pessoa da Professora Doutora Maria José Caldeira, que, desde o primeiro momento, se mostrou recetiva ao desafio que lhe lançámos.

            Mas, faltava ouvir a opinião dos autarcas, nomeadamente os do nosso distrito, amplamente considerado como tendo características de “interioridade”. A proposta de alteração da lei das finanças locais foi enviada às várias Assembleias Municipais, onde foi lançado o desafio de refletirem e proporem alterações que considerassem pertinentes.

            Para finalizar esta parte do processo de auscultação, realizámos, então, um encontro com os vários autarcas do nosso distrito. Estiveram também presentes os deputados José Manuel Carpinteira e Sandra Pontedeira, dando um caráter nacional a esta iniciativa. 

            Após a análise dos vários contributos, iremos apresentar ao público a nossa proposta final de alteração da lei das finanças locais, lançando uma petição pública a fim de ser discutida na Assembleia da República. Esperamos poder contar com o apoio dos nossos concidadãos, quer a nível distrital, quer a nível nacional, uma vez que é premente criarmos condições para um desenvolvimento mais equilibrado do território nacional, não beneficiando apenas os grandes centros urbanos.