Informações
Processo Extraordinário de Inscrição Exames 2021
Informam-se todos os alunos interessados que está a decorrer o processo extraordinário de inscrição nas provas de exame de 2021, para permitir aos alunos realizarem exames finais Nacionais para melhoria de avaliação. O prazo extraordinário de inscrições decorre de 27 a 31 de maio conforme legislação em vigor.
A inscrição efetua-se em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Legislação:
Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio, que permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.