Informações

1. Orçamento Participativo das Escolas - 2022

 O Orçamento Participativo das Escolas (OPE - https://opescolas.pt/) constitui uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar. 

Potenciando o surgimento de projetos que promovam uma participação ativa e informada dos cidadãos, o OPE tem como objetivos cimeiros fomentar o espírito de cidadania e valorizar a opinião e a capacidade argumentativa dos estudantes nos processos de decisão.

Nos próximos dois anos letivos o OPE-Inclui, tematicamente direcionado para a inclusão, configura-se como um instrumento para a promoção da solidariedade e da inclusão. As propostas devem centrar-se neste eixo de atuação ao promover o envolvimento dos alunos na experiência democrática, nos princípios da representação e da construção de projetos para o bem comum.

O OPE-Inclui faz parte do Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA) e consta do eixo Ensinar e Aprender, domínio 1.3 – Recursos Educativos, com ações específicas complementadas por roteiros descritivos e por webinars. 

2. Orçamento Participativo das Escolas – Inclui 

No contexto do OPE- Inclui, deverão os alunos apresentar propostas que relevem, nomeadamente, para Inclusão e Bem-estar, com ações específicas que fomentem a inclusão dos alunos mais vulneráveis tendo em vista a promoção de uma escola inclusiva e promotora de bem-estar individual e coletivo. 

Para mais informações, aceda a: https://escolamais.dge.mec.pt/acoes-especificas/ope-inclui

3.  Público-Alvo e Apresentação de Propostas

Podem apresentar propostas de OPE os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem estabelecimentos públicos de ensino.

As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação atribuída ao orçamento.

Cada proposta deve ser subscrita individualmente ou em grupo (máximo de 5 proponentes); ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes com direito de voto, através da indicação do nome, número de estudante e assinatura.

Através de uma verba adicional aos orçamentos das escolas, o Ministério da Educação disponibiliza para o OPE um euro por cada aluno do 3.º ciclo e/ou do ensino secundário. No caso das escolas com menos de 500 alunos, o valor a atribuir será de 500 euros. A verba disponibilizada pode ser complementada por financiamentos suplementares.

Tal como consta no regulamento, o OPE-Inclui tem as seguintes etapas: 

1. Apresentação da iniciativa nas escolas: até ao final de janeiro; 

2. Desenvolvimento e apresentação das propostas: até ao final de fevereiro;

3. Divulgação e debate das propostas: nos 10 dias úteis anteriores à votação; 

4. Votação das propostas: 24 de março, Dia do Estudante; 

5. Divulgação dos resultados: até ao final de março; 

6. Planeamento da execução pela escola: até ao final de maio; 

7. Execução da medida: até ao final do respetivo ano civil.

Para mais informações, aceda a: https://opescolas.pt/

Vila Nova de Cerveira, 27 de janeiro de 2022

O Diretor

Anexo:

I. Cartaz OPE 2022;

II. Informação n.º 2/2022 – calendarização;

III. Normas de participação do Orçamento participativo das escolas – 2022;

IV. Despacho n.º 436-A2017, de 6 janeiro;

V. Modelo para candidatura.